Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.332, de 18 de Maio de 1976
Data
18/05/1976
Apelido
LEI-6332-1976-05-18
Ementa
Autoriza reajustamento adicional de benefícios previdênciários, nos casos que especifica, altera tetos de contribuição e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.136, de 7 de novembro de 1974, que "inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social."
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1976-05-18;6332
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1976-05-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/05/1976. p. 7127
Republicação
1976-06-18
Boletim do Ministério do Exército. 18/06/1976. p. 5

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.332&ementa=2&data=19760518 ]
Publicação Original
1976-05-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6332-18-maio-1976-366493-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1976-05-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548208/publicacao/15714984 ]

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