Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.292, de 15 de Dezembro de 1975
Data
15/12/1975
Apelido
LEI-6292-1975-12-15
Ementa
Dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1975-12-15;6292
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-12-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/1975. p. 16677

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.292&ementa=2&data=19751215 ]
Publicação Original
1975-12-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6292-15-dezembro-1975-357648-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1975-12-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548168/publicacao/15643338 ]

2023-01-28T03:09:46.000Z [ 896480 ]