Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.288, de 11 de Dezembro de 1975
Data
11/12/1975
Apelido
LEI-6288-1975-12-11
Ementa
Dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1975-12-11;6288
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/1975. p. 16465
Retificação
1975-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/1975. p. 16997

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.288&ementa=2&data=19751211 ]
Publicação Original
1975-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6288-11-dezembro-1975-357625-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1975-12-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548164/publicacao/15670675 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Oliveira, Angelina Mariz deTransporte internacional expresso de cargas e o regime de tributação simplificada341.39Artigo de revista

2023-01-28T03:09:46.000Z [ 896457 ]