Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.261, de 14 de Novembro de 1975
Data
14/11/1975
Apelido
LEI-6261-1975-11-14
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional dos Transportes Urbanos, autoriza a criação da Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1975-11-14;6261
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-11-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/11/1975. p. 15321
Retificação
1975-11-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/11/1975. p. 15722
Retificação
1975-12-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/12/1975. p. 16161

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.261&ementa=2&data=19751114 ]
Publicação Original
1975-11-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6261-14-novembro-1975-357104-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1975-11-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548137/publicacao/15808101 ]

Doutrina Referenciada


2022-06-25T05:44:37.000Z [ 889610 ]