Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.260, de 6 de Novembro de 1975
Data
06/11/1975
Apelido
LEI-6260-1975-11-06
Ementa
Institui benefícios de previdência e assistência social em favor dos empregadores rurais e seus dependentes, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1975-11-06;6260
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-11-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/11/1975. p. 14785
Retificação
1975-12-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/12/1975. p. 16049
Retificação
1976-05-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/05/1976. p. 5585

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.260&ementa=2&data=19751106 ]
Publicação Original
1975-11-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6260-6-novembro-1975-357098-publicacaooriginal-36899-pl.html ]
Publicação Original
1975-11-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548136/publicacao/15714602 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Souza, Leny Xavier de BritoCômputo do tempo de serviço rural341.67Capítulo de Livro
1994 Oliveira Neto, João Candido dePrevidência social rural: guia prático : direitos e deveres de empregadores e empregadosJoão Candido de Oliveira Neto.341.62Livro
1987, 1986 Fernandes, Anníbal, 1934Comentários a consolidação das leis da previdência social: jurisprudênciaAnníbal Fernandes.341.62 Livro

2023-01-28T03:09:36.000Z [ 895779 ]