Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.195, de 19 de Dezembro de 1974
Data
19/12/1974
Apelido
LEI-6195-1974-12-19
Ementa
Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1974-12-19;6195
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2384/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 185/1974 : Lei nº 6.195 de 19/12/1974 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/1974. p. 14766
Republicação
1975-01-17
Boletim do Ministério do Exército. 17/01/1975. p. 3

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.195&ementa=2&data=19741219 ]
Publicação Original
1974-12-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6195-19-dezembro-1974-357483-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1974-12-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548071/publicacao/15734060 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1987, 1986 Fernandes, Anníbal, 1934Comentários a consolidação das leis da previdência social: jurisprudênciaAnníbal Fernandes.341.62 Livro
1975 Nascimento, Tupinambá Miguel Castro doSeguro acidentário ao trabalhador rural: comentário à Lei n. 6.195, de 19-12-74Tupinambá Miguel Castro do Nascimento.341.62Livro

2023-01-28T03:09:43.000Z [ 896289 ]