Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.136, de 7 de Novembro de 1974
Data
07/11/1974
Apelido
LEI-6136-1974-11-07
Ementa
Inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1974-11-07;6136
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-11-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/11/1974. p. 12726
Republicação
1974-11-29
Boletim do Ministério do Exército. 29/11/1974. p. 8

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.136&ementa=2&data=19741107 ]
Publicação Original
1974-11-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6136-7-novembro-1974-357013-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1974-11-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548012/publicacao/15835695 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Calil, Léa Elisa SilingowschiDireito do trabalho da mulher: a questão da igualdade jurídica ante a desigualdade fáticaLéa Elisa Silingowschi Calil. --342.6Livro

2023-01-28T03:09:35.000Z [ 895658 ]