Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.045, de 15 de Maio de 1974
Data
15/05/1974
Apelido
LEI-6045-1974-05-15
Ementa
Altera a constituição e a competência do Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1974-05-15;6045
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-05-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/05/1974. p. 5613

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.045&ementa=2&data=19740515 ]
Publicação Original
1974-05-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6045-15-maio-1974-357375-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1974-05-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547921/publicacao/15784751 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1996 Rolim, João DácioDeposito Compulsorio da Lei n. 4.595/64: Natureza Juridica, Tributo ou Instrumento de Controle MonetariJoão Dácio Rolim.341.39Artigo de revista
1995 Rolim, João DácioDepósito Compulsório da Lei n. 4.595/64: Circular N. 2.175/92 do Bacen ; natureza jurídica ; aspectos legais e constitucionaiJoão Dácio Rolim.341.39Artigo de revista

2020-10-02T17:48:33.000Z [ 804382 ]