Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.032, de 30 de Abril de 1974
Data
30/04/1974
Apelido
Regimento de Custas da Justiça Federal (1974); Lei de Custas da Justiça Federal (1974)
Apelido
LEI-6032-1974-04-30
Ementa
Dispõe sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1974-04-30;6032
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1579/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 89/1973 : Lei nº 6.032 de 30/04/1974 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-05-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/05/1974. p. 5030

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.032&ementa=2&data=19740430 ]
Publicação Original
1974-05-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6032-30-abril-1974-357434-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1974-05-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547908/publicacao/15670244 ]

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