Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.966, de 11 de Dezembro de 1973
Data
11/12/1973
Apelido
LEI-5966-1973-12-11
Ementa
Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1973-12-11;5966
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1670/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 91/1973 : Lei nº 5.966 de 11/12/1973 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/1973. p. 12717
Republicação
1974-01-04
Boletim do Ministério do Exército. 04/01/1974. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.966&ementa=2&data=19731211 ]
Publicação Original
1973-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5966-11-dezembro-1973-357346-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1973-12-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547842/publicacao/15760179 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Ferraz, Anna Candida da CunhaO posicionamento institucional da ANBT e das Normas Técnicas no quadro dos direitos fundamentaisAnna Candida da Cunha Ferraz.340Artigo de revista
1992, 1991 Peixoto, Edison AraujoTaxa ou preço?: Inmetro: de instrumentos de medição ; fiscalização ; essencialidade do serviço em favor do consumidor341.32 Artigo de revista

2023-01-28T03:09:40.000Z [ 896114 ]