Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.947, de 29 de Novembro de 1973
Data
29/11/1973
Apelido
LEI-5947-1973-11-29
Ementa
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1973-11-29;5947
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-12-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/12/1973. p. 12329

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.947&ementa=2&data=19731129 ]
Publicação Original
1973-12-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5947-29-novembro-1973-376328-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1973-12-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547823/publicacao/15809875 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Moura, Humberto FernandesPrisões provisórias: evolução legislativa e sua análise em face do princípio da presunção de inocência, estado de inocência ou da não-culpabilidade341.43Artigo de revista

2023-01-28T03:13:33.000Z [ 913415 ]