Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.917, de 10 de Setembro de 1973
Data
10/09/1973
Apelido
Lei do Plano Nacional de Viação; Lei do PNV
Apelido
LEI-5917-1973-09-10 , Lei do Plano Nacional de Viação
Ementa
Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1973-09-10;5917
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-09-12
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 12/09/1973. p. 1
Republicação
1973-10-05
Boletim do Ministério do Exército. 05/10/1973. p. 0
Retificação
1973-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1973. p. 12649

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.917&ementa=2&data=19730910 ]
Publicação Original
1973-09-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5917-10-setembro-1973-358077-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1973-09-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547793/publicacao/15735211 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1990, 1984 Mendonça, FernandoDireito dos transportesFernando Mendonça.342.2631 342.263 Livro

2022-06-25T05:44:48.000Z [ 890862 ]