Brasil

Federal

Lei nº 5.917, de 10 de Setembro de 1973

10/09/1973

Lei do Plano Nacional de Viação; Lei do PNV

LEI-5917-1973-09-10 , Lei do Plano Nacional de Viação

Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1973-09-10;5917

1973-09-12

Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 12/09/1973. p. 1

1973-10-05

Boletim do Ministério do Exército. 05/10/1973. p. 0

1973-12-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1973. p. 12649

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.917&ementa=2&data=19730910 ]

1973-09-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5917-10-setembro-1973-358077-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1973-09-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547793/publicacao/15735211 ]