Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.896, de 5 de Julho de 1973
Data
05/07/1973
Apelido
LEI-5896-1973-07-05
Ementa
Altera o artigo 11 da Lei n° 4.284, de 20 de novembro de 1963.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1973-07-05;5896
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1553/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 32/1973 : Lei nº 5.896 de 05/07/1973 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-07-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/07/1973. p. 6489

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.896&ementa=2&data=19730705 ]
Publicação Original
1973-07-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5896-5-julho-1973-358005-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1973-07-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547772/publicacao/15670491 ]

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