Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.895, de 19 de Junho de 1973
Data
19/06/1973
Apelido
LEI-5895-1973-06-19
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1973-06-19;5895
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-06-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/06/1973. p. 5937
Retificação
1973-07-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/07/1973. p. 6489

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.895&ementa=2&data=19730619 ]
Publicação Original
1973-06-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5895-19-junho-1973-353312-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1973-06-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547771/publicacao/15644438 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Gomes, Renato da SilvaMonopólio dos serviços postais no direito brasileiro341.3Artigo de revista

2023-01-28T03:08:58.000Z [ 892535 ]