Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.890, de 8 de Junho de 1973
Data
08/06/1973
Apelido
LEI-5890-1973-06-08
Ementa
Altera a legislação de previdência social e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1973-06-08;5890
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-06-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/06/1973. p. 5586
Republicação
1973-07-06
Boletim do Ministério do Exército. 06/07/1973. p. 7

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.890&ementa=2&data=19730608 ]
Publicação Original
1973-06-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5890-8-junho-1973-357986-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1973-06-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547766/publicacao/15715842 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Simultaneidade no regime geral de previdência social à luz do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991Wladimir Novaes Martinez.341.62Art. 4°Artigo de revista
2012 Bezerra, Fabio Luiz de OliveiraCompetência da Justiça Federal nas demandas de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho: mutação constitucional do art. 109, I, da CF/88Fabio Luiz de Oliveira Bezerra.342.6235Artigo de revista
2010, 2003, 2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Direito adquirido na previdência socialWladimir Novaes Martinez.341.62 Livro
2006 Ladenthin, Adriane Bramante de CAs atribuições do Conselho Pleno no processo administrativo previdenciário341.362Artigo de revista
2006 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Revisão do regime do salário-base341.67Artigo de revista
2005 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936Histórico da previdência complementarMarly A. Cardone. --341.67Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Remuneração para efeitos da medida provisória n. 83/02Wladimir Novaes Martinez.341.6221Artigo de revista
2003 Cunha, Lásaro Cândido daA construção da pensão no direito previdenciário e as repercussões do direito civilLásaro Cândido da Cunha.341.62Artigo de revista
2003 Portanova, DaissonO novo teto do salário-de-contribuição: evolução legal e repercussões com o PEC 40Daisson Portanova.341.624Artigo de revista
2003 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Retenção e aporte dos contribuintes individuaisWladimir Novaes Martinez.341.39861Artigo de revista
2001 Brasil. Tribunal de Contas da UniãoLicença-prêmio: contagem em dobro para fins de aposentadoria ; aplicação das regras de transição contidas na EC nº20/98342.654Art. 9°Artigo de revista
2001 Zambitte, FábioO fato gerador da contribuição previdenciária patronal incidente sobre remunerações, devidas ou creditadas e seu prazo de recolhimentoFabio Zambitte Ibrahim.341.3922Artigo de revista
2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Direito ao salário-de-contribuição dos contribuintes individuaisWladimir Novaes Martinez.341.624Artigo de revista
2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Imposto de renda sobre complementação de aposentadoriaWladimir Novaes Martinez.341.39621Artigo de revista
2000 Campagna, Ilza da SilvaRescisão do contrato de trabalho na aposentadoriaIlza da Silva Campagna.341.6221Art. 8°Artigo de revista
2000 Campagna, Ilza da SilvaRescisão do contrato de trabalho na aposentadoriaIlza da Silva Campagna.341.6221Art. 10Artigo de revista
2000 Campagna, Ilza da SilvaRescisão do contrato de trabalho na aposentadoriaIlza da Silva Campagna.341.6221Art. 12Artigo de revista
2000, 1999 Dallegrave Neto, José AffonsoSuspensão do contrato de trabalhoJosé Affonso Dallegrave Neto.342.65 Artigo de revista
2000 Dallegrave Neto, José AffonsoSuspensão do contrato de trabalho e o novo art. 476-A da CLTJosé Affonso Dallegrave Neto.342.65 Artigo de revista
1999 Mangili, Alfredo CarlosAposentadoria: extinção imprópria do contrato de trabalhoAlfredo Carlos Mangili.341.6221Artigo de revista
1999 Ivo, JasielAs recentes alterações introduzidas no direito do trabalho e direito processual do trabalho no BrasilJasiel Ivo.342.6Artigo de revista
1999 Fernandes, Anníbal, 1934Questões da aposentadoria especialAnníbal Fernandes.341.6221Artigo de revista
1998 Polini, Antonio CarlosAchatamento do valor dos benefícios em manutenção nos últimos três anos341.67Capítulo de Livro
1998, 1997 Marques, Heloisa PintoEfeitos da aposentadoria voluntária sobre o contrato de trabalhoHeloisa Pinto Marques.341.6221 Artigo de revista
1997 Mélega, Luiz, 1913Algumas reflexões sobre a contribuição social do salário-educaçãoLuiz Mélega.342.65439Artigo de revista
1997, 1996, 1994 Paula, Carlos Alberto Reis de, 1944Efeitos da aposentadoria no contrato de trabalhoCarlos Alberto Reis de Paula.342.6 342.621 Artigo de revista
1997 Fernandez, Claudio A. Feitosa PennaEfeitos da aposentadoria voluntária no contrato de trabalho, sob a lei 8213, de 24.07.91Claudio A. Feitosa Penna Fernandez.341.6221Artigo de revista
1997 Fernandes, Anníbal, 1934Justificação & IndenizaçãoAnníbal Fernandes.342.6526Artigo de revista
1997 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Os Efeitos da aposentadoria espontânea sobre o contrato de trabalhoGuilherme Augusto Caputo Bastos.341.6221Artigo de revista
1996 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Contribuição Previdenciaria Sobre Retribuições a Empresarios, Autonomos, Avulsos etc: comentarios a lei complementar n. 84/9Wladimir Novaes Martinez.341.39861Artigo de revista
1995 Fernandes, Anníbal, 1934Aposentadoria especial: requisito idade : afronta à CF/88, art. 5ºAnníbal Fernandes.341.6221 341.623521 Art. 9°Artigo de revista
1995 Fernandes, Anníbal, 1934Aposentadoria especial: requisito idade : afronta à CF/88, art. 5ºAnníbal Fernandes.341.6221 341.623521 Art. 38Artigo de revista
1995 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Temas Polêmicos de Direito do Trabalho: os efeitos da aposentadoria espontânea sobre o contrato de trabalhoGuilherme Augusto Caputo Bastos.341.31 341.6221 Artigo de revista
1974 BrasilPrevidência social: histórico da lei n. 5.890 de 8 de junho de 1973341.62Livro
1973 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916Nova Lei da Previdência: lei nB. Calheiros Bomfim ; 5.890, de 8/6/1973.341.62Livro

2021-09-26T21:17:15.000Z [ 805157 ]