Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.792, de 11 de Julho de 1972
Data
11/07/1972
Apelido
LEI-5792-1972-07-11
Ementa
Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1972-07-11;5792
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1972-07-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/07/1972. p. 6153

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.792&ementa=2&data=19720711 ]
Publicação Original
1972-07-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5792-11-julho-1972-357850-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1972-07-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547668/publicacao/15714589 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Pereira Neto, Caio Mario da SilvaReversibilidade de bens em concessões de telecomunicaçõesCaio Mario da Silva Pereira Neto, Mateus Piva Adami, Felipe Moreira de Carvalho.341.353Artigo de revista

2020-10-02T17:48:43.000Z [ 804965 ]