Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.782, de 6 de Junho de 1972
Data
06/06/1972
Apelido
LEI-5782-1972-06-06
Ementa
Fixa prazo para filiação partidária, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1972-06-06;5782
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 12/1972 > Projeto de Lei (CD) nº 645/1972 : Lei nº 5.782 de 06/06/1972 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1972-06-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/06/1972. p. 5089

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.782&ementa=2&data=19720606 ]
Publicação Original
1972-06-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5782-6-junho-1972-357896-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1972-06-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547658/publicacao/15726155 ]

2023-01-28T03:09:50.000Z [ 896791 ]