Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.774, de 23 de Dezembro de 1971
Data
23/12/1971
Apelido
LEI-5774-1971-12-23
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1971-12-23;5774
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1971-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 23/12/1971. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.774&ementa=2&data=19711223 ]
Publicação Original
1971-12-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5774-23-dezembro-1971-357867-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1971-12-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547650/publicacao/15811297 ]

2023-01-28T03:09:49.000Z [ 896753 ]