Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.771, de 21 de Dezembro de 1971
Data
21/12/1971
Apelido
LEI-5771-1971-12-21
Ementa
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Civil da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1971-12-21;5771
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 108/1971 : Lei nº 5.771 de 21/12/1971 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1971-12-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/1971. p. 10569
Retificação
1971-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1971. p. 10902

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.771&ementa=2&data=19711221 ]
Publicação Original
1971-12-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5771-21-dezembro-1971-357857-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1971-12-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547647/publicacao/15643744 ]

2023-01-28T03:09:49.000Z [ 896737 ]