Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.760, de 3 de Dezembro de 1971
Data
03/12/1971
Apelido
LEI-5760-1971-12-03
Ementa
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1971-12-03;5760
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1971-12-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/12/1971. p. 10003

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.760&ementa=2&data=19711203 ]
Publicação Original
1971-12-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5760-3-dezembro-1971-357782-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1971-12-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547636/publicacao/15824810 ]

2023-01-28T03:09:48.000Z [ 896642 ]