Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.741, de 1º de Dezembro de 1971
Data
01/12/1971
Apelido
LEI-5741-1971-12-01
Ementa
Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1971-12-01;5741
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1971-12-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/12/1971. p. 9826

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.741&ementa=2&data=19711201 ]
Publicação Original
1971-12-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5741-1-dezembro-1971-357760-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1971-12-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547614/publicacao/15732242 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Carvalho, FabianoAtualidades sobre a intimação da penhora341.4652Artigo de revista
2004 Santos, Erivaldo Ribeiro dosA conciliação nas causas do sistema financeiro da habitaçãoErivaldo Ribeiro dos Santos.342.12142Artigo de revista
2004 Góes, Gisele Santos FernandesPrincípio da proporcionalidade no processo civil: o poder de criatividade do juiz e o acesso à justiçaGisele Santos Fernandes Góes. --341.46Livro
2002 Magalhães, Wladimir GarciaA defesa na exceção de pré-executividade - o caso da execução judicial hipotecária: lei n. 5.741/71Wladimir Garcia Magalhães. --341.4627Artigo de revista
2001, 1998 Gonzaga, VairPetição inicial: legislação, comentarios, jurisprudencia, modelosVair Gonzag.341.46 Livro
1998 Santos, Evaristo Aragão Ferreira dosUma abordagem crítica da execução dos créditos vinculados ao sistema financeiro da habitação, segundo o rito especial, previsto pela lei 5.741/71Capítulo de Livro
1996 Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudênciaFrederico Abrahão de Oliveira.341.554Livro
1995 Prudente, Antônio SouzaA lei injusta e sua inconstitucionalidade substancial no Estado democrático de direitoAntônio Souza Prudente. --341.2Artigo de revista

2023-01-28T03:09:48.000Z [ 896614 ]