Brasil

Federal

Lei nº 5.710, de 7 de Outubro de 1971

07/10/1971

LEI-5710-1971-10-07

Dá nova redação ao artigo 25 da Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964, aos artigos 60 e 61 da Lei nº 4728, de 14 de julho de 1965, e ao artigo 69 do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1971-10-07;5710

1971-10-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/10/1971. p. 8202

1971-10-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/10/1971. p. 8267

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.710&ementa=2&data=19711007 ]

1971-10-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5710-7-outubro-1971-357940-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1971-10-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547583/publicacao/15670201 ]