Brasil

Federal

Lei nº 5.705, de 21 de Setembro de 1971

21/09/1971

LEI-5705-1971-09-21

Altera disposições da Lei nº 5107, de 13 de setembro de 1966, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1971-09-21;5705

1971-09-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/09/1971. p. 7681

1971-10-15

Boletim do Ministério do Exército. 15/10/1971. p. 2

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.705&ementa=2&data=19710921 ]

1971-09-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5705-21-setembro-1971-357928-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1971-09-22

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547578/publicacao/15821767 ]