Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.682, de 21 de Julho de 1971
Data
21/07/1971
Apelido
Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1971)
Apelido
LEI-5682-1971-07-21 , LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS
Ementa
Lei Orgânica dos Partidos Políticos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1971-07-21;5682
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1971-07-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/07/1971. p. 5673
Retificação
1971-07-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/07/1971. p. 5777

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.682&ementa=2&data=19710721 ]
Publicação Original
1971-07-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5682-21-julho-1971-357872-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1971-07-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547555/publicacao/15714357 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Alves, José Carlos Moreira, 1933Pressupostos de elegibilidades e inelegibilidadesJosé Carlos Moreira Alves.341.28Artigo de revista
2015 Souza, Bruno Cezar Andrade deA legitimidade para criação de partidos políticos no BrasilBruno Cezar Andrade de Souza.341.28Artigo de revista
2015 Teixeira, Ayrton de MendonçaFiliação partidária (sob a óptica da teoria geral do direito)Ayrton de Mendonça Teixeira.341.29Artigo de revista
2012 Campos, Helio Silvio OuremFinanciamento público de campanhas eleitoraisHélio Silvio Ourém Campos, Moises Pereira de Assis Junior.341.28Artigo de revista
2012 Gresta, Roberta MaiaParâmetros de legitimidade da atuação dos partidos políticos no processo jurisdicional eleitoralRoberta Maia Gresta, Lara Marina Ferreira, Mariana Sousa Bracarense.341.29Artigo de revista
2011 Ferreira, Lara MarinaO financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais no contexto da reforma política brasileiraLara Marina Ferreira.341.28Artigo de revista
2009, 2005 Salgado, Eneida DesireeA influência do poder econômico nas eleições e na impugnação de mandatoEneida Desiree Salgado. --341.2841 Artigo de revista
2009 Braga, Maria do Socorro SousaPartidos políticos no Brasil: organização partidária, competição eleitoral e financiamento públicoMaria do Socorro Sousa Braga, Adla Bourdoukan.341.29Art. 97Artigo de revista
2009 Braga, Maria do Socorro SousaPartidos políticos no Brasil: organização partidária, competição eleitoral e financiamento públicoMaria do Socorro Sousa Braga, Adla Bourdoukan.341.29Art. 56Artigo de revista
2009 Braga, Maria do Socorro SousaPartidos políticos no Brasil: organização partidária, competição eleitoral e financiamento públicoMaria do Socorro Sousa Braga, Adla Bourdoukan.341.29Art. 57Artigo de revista
2006 Mezzaroba, OridesA democracia representativa e o instituto da fidelidade partidáriaOrides Mezzaroba.341.29Artigo de revista
2006, 2005 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Mandado de segurança coletivo e sua impetração por partido políticoEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.2 Artigo de revista
2004 Maciel, Eliane Cruxên Barros de AlmeidaFidelidade partidária: um panorama institucionalEliane Cruxên Barros de Almeida Maciel. --341.29 Artigo de revista
2003 Silva, José Nepomuceno da, 1940As alianças e coligações partidáriasJosé Nepomuceno da Silva.341.29Livro
1996 Michels, Vera Maria NunesFiliação partidária e registro do candidatoVera Maria Nunes Michels.341.29Artigo de revista
1994 Dantas, Ivo, 1938Dos partidos políticos: breves notas ao art. 17 da Constituição Federal de 1988Ivo Dantas.341.29Artigo de revista
1994, 1993 Leão, Anis JoséO processo eleitoralAnis José Leão.341.28 Artigo de revista
1993 Pimenta, José CarlosA legislação eleitoral partidária em face da constituição de 1988José Carlos Pimenta.341.29Artigo de revista
1983 Citadini, Antonio Roque, 1950Lei orgânica dos partidos políticos: comentários, notas e jurisprudênciaAntonio Roque Citadini.341.29Livro
1971 Costa, Antonio Tito, 1922Partidos políticos: e sua lei orgânicaAntonio Tito Costa.341.28Livro

2020-10-02T17:48:43.000Z [ 804998 ]