Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.662, de 21 de Junho de 1971
Data
21/06/1971
Apelido
LEI-5662-1971-06-21
Ementa
Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1971-06-21;5662
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1971-06-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/1971. p. 4697

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.662&ementa=2&data=19710621 ]
Publicação Original
1971-06-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5662-21-junho-1971-357791-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1971-06-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547535/publicacao/15643964 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Moll, Leandro de OliveiraA submissão do Estado brasileiro a jurisdições estrangeiras: limites e possibilidadesCapítulo de Livro
1973 Queiroz, José Wilson Nogueira deA empresa pública no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoJosé Wilson Nogueira de Queiroz.342.2271Livro

2021-10-01T21:17:14.000Z [ 804892 ]