Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.655, de 20 de Maio de 1971
Data
20/05/1971
Apelido
LEI-5655-1971-05-20
Ementa
Dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1971-05-20;5655
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1971-05-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/05/1971. p. 3841

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.655&ementa=2&data=19710520 ]
Publicação Original
1971-05-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5655-20-maio-1971-357738-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1971-05-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547528/publicacao/15714355 ]

2023-01-28T03:09:47.000Z [ 896584 ]