Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.651, de 11 de Dezembro de 1970
Data
11/12/1970
Apelido
LEI-5651-1970-12-11
Ementa
Dispõe sôbre a venda de bens, pelo Ministério do Exército, e aplicação do produto da operação em empreendimentos de assistência social e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1970-12-11;5651
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1970-12-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/12/1970. p. 10579
Republicação
1971-01-08
Boletim do Ministério do Exército. 08/01/1971. p. 2
Republicação
1971-02-19
Boletim do Ministério do Exército. 19/02/1971. p. 8
Retificação
1971-01-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/01/1971. p. 633
Retificação
1971-02-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/02/1971. p. 889

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.651&ementa=2&data=19701211 ]
Publicação Original
1970-12-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5651-11-dezembro-1970-358734-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1970-12-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547524/publicacao/15727334 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012, 2010 Gomes, Agnaldo NogueiraA competência do comando do Exército para alienar imóveis administrados pela força terrestre: a vigência da Lei nº 5.651/70 sob o ponto de vista do STJAgnaldo Nogueira Gomes.342.12142 Artigo de revista
2010 Gomes, Agnaldo NogueiraFHE - POUPEX: natureza jurídica e regime de licitações na jurisprudência do TCUAgnaldo Nogueira Gomes.341.3222Artigo de revista

2020-10-02T17:49:13.000Z [ 805678 ]