Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.648, de 11 de Dezembro de 1970
Data
11/12/1970
Apelido
LEI-5648-1970-12-11
Ementa
Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1970-12-11;5648
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2297/1970 > Projeto de Lei da Câmara nº 54/1970 : Lei nº 5.648 de 11/12/1970 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1970-12-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/12/1970. p. 10577

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.648&ementa=2&data=19701211 ]
Publicação Original
1970-12-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5648-11-dezembro-1970-358727-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1970-12-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547521/publicacao/15754576 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997 Leonardos, Gabriel FTributação da Transferência de TecnologiaGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro

2023-01-28T03:10:08.000Z [ 897431 ]