Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.648, de 11 de Dezembro de 1970
Data
11/12/1970
Apelido
LEI-5648-1970-12-11
Ementa
Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1970-12-11;5648
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1970-12-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/12/1970. p. 10577

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.648&ementa=2&data=19701211 ]
Publicação Original
1970-12-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5648-11-dezembro-1970-358727-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1970-12-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547521/publicacao/15754576 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Tresse, Vitor SchettinoO conflito jurisprudencial das marcas notoriamente conhecidas: como resolver tal problema?Vitor Schettino Tresse, Vanessa Toqueiro Ripari.342.272Artigo de revista
2002, 2000 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Indenizações trabalhistas, quaisquer que sejam, não constituem base de cálculo para imposto sobre a rendaIves Gandra da Silva Martins.341.39621 Artigo de revista
2001 Leonardos, Gabriel Francisco, 1965Tributação da transferência de tecnologia: o regime jurídico dos royalties e outros pagamentos por tecnologia : direito tributário internacional e os acordos contra a bitributação : a regulamentação da transferência de tecnologia pelo INPI : o Mercosul : a nova Lei de marcas e patentesGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro
1997 Leonardos, Gabriel FTributação da Transferência de TecnologiaGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro

2021-12-01T21:19:17.000Z [ 805669 ]