Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.627, de 1º de Dezembro de 1970
Data
01/12/1970
Apelido
LEI-5627-1970-12-01
Ementa
Dispõe sôbre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1970-12-01;5627
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1970-12-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/12/1970. p. 10258
Retificação
1970-12-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/12/1970. p. 10331

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.627&ementa=2&data=19701201 ]
Publicação Original
1970-12-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5627-1-dezembro-1970-358677-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1970-12-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547499/publicacao/15714213 ]

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