Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.615, de 13 de Outubro de 1970
Data
13/10/1970
Apelido
LEI-5615-1970-10-13
Ementa
Dispõe sobre o Serviço Federal de Processamento de dados (SERPRO) e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1970-10-13;5615
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1970-10-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/10/1970. p. 8841

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.615&ementa=2&data=19701013 ]
Publicação Original
1970-10-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5615-13-outubro-1970-358655-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1970-10-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547487/publicacao/15714211 ]

2023-01-28T03:10:07.000Z [ 897326 ]