Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.569, de 25 de Novembro de 1969
Data
25/11/1969
Apelido
LEI-5569-1969-11-25
Ementa
Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, que define o crime de sonegação fiscal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1969-11-25;5569
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-11-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/11/1969. p. 10143

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.569&ementa=2&data=19691125 ]
Publicação Original
1969-11-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5569-25-novembro-1969-358629-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1969-11-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547439/publicacao/15643614 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Nogueira, Kleina ChavesRepresentação penal nos crimes contra a ordem tributária341.3951Artigo de revista
1999 Tognolo, OsmarA Extinção da Punibilidade: algumas hipótesesOsmar Tognolo.341.545Artigo de revista
1998 Rodrigues, Dirce Maria SalesCrimes tributáriosDirce Maria Sales Rodrigues.341.3955178Artigo de revista
1998 Campos, Dejalma deCriminalização das Infrações TributáriasDejalma de Campos.341.3951Artigo de revista
1997 Correa, Carlos Vaz GomesConsiderações sobre evasão tributáriaCarlos Vaz Gomes Correa.341.3953Artigo de revista

2021-12-01T21:19:16.000Z [ 805522 ]