Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.569, de 25 de Novembro de 1969
Data
25/11/1969
Apelido
LEI-5569-1969-11-25
Ementa
Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, que define o crime de sonegação fiscal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1969-11-25;5569
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-11-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/11/1969. p. 10143

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.569&ementa=2&data=19691125 ]
Publicação Original
1969-11-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5569-25-novembro-1969-358629-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1969-11-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547439/publicacao/15643614 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Nogueira, Kleina ChavesRepresentação penal nos crimes contra a ordem tributária341.3951Artigo de revista

2022-06-25T05:44:50.000Z [ 891106 ]