Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.553, de 6 de Dezembro de 1968
Data
06/12/1968
Apelido
LEI-5553-1968-12-06
Ementa
Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1968-12-06;5553
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1968-12-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/12/1968. p. 10665
Retificação
1968-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/1968. p. 11019

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.553&ementa=2&data=19681206 ]
Publicação Original
1968-12-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5553-6-dezembro-1968-358562-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1968-12-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547423/publicacao/15774616 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019, 2018, ..., 2012, 2011 Habib, GabrielLeis penais especiaisGabriel Habib.341.51 Livro
2019, 2017, 2016 Greco, RogérioMedicina legal: à luz do direito penal e direito processual penalRogério Greco, William Douglas.340.7 Livro
2006, 2005 Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarDireito penalLuiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --341.5 Livro
2003, 2001 Douglas, William, 1967Medicina legal: à luz do direito penal e processual penal : teoria resumida e questõesWilliam Douglas Resinente dos Santos, Abouch Valenty Krymchantowski, Flávio Granado Duque.340.7 340.6 Livro
1998 Soares, DylsonManual do oficial de justiçaDylson Soares.341.414Livro
1997 Marques, Adelson do CarmoCrimes contra o trabalho e contra a organização do trabalhoAdelson do Carmo Marques.342.6Livro

2021-09-26T21:17:15.000Z [ 805417 ]