Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.438, de 20 de Maio de 1968
Data
20/05/1968
Apelido
LEI-5438-1968-05-20
Ementa
Altera o art. 4 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1968-05-20;5438
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1968-05-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/05/1968. p. 4065

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.438&ementa=2&data=19680520 ]
Publicação Original
1968-05-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5438-20-maio-1968-375056-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1968-05-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547304/publicacao/15715417 ]

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