Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.316, de 14 de Setembro de 1967
Data
14/09/1967
Apelido
LEI-5316-1967-09-14
Ementa
Integra o seguro de acidentes do trabalho na previdência social, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1967-09-14;5316
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-09-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/09/1967. p. 9527
Republicação
1974-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 08/04/1974. p. 5
Republicação
1974-05-03
Boletim do Ministério do Exército. 03/05/1974. p. 8

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.316&ementa=2&data=19670914 ]
Publicação Original
1967-09-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5316-14-setembro-1967-359151-publicacaooriginal-35290-pl.html ]
Publicação Original
1967-09-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547179/publicacao/15808675 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012, 2008, ..., 2003, 2002 Hasson, RolandAcidente de trabalho & competência: conseqüências da sucessão das normas no tempoRoland Hasson.342.61 Art. 1°Livro
2012, 2008, ..., 2003, 2002 Hasson, RolandAcidente de trabalho & competência: conseqüências da sucessão das normas no tempoRoland Hasson.342.61 Art. 2°Livro
2012, 2008, ..., 2003, 2002 Hasson, RolandAcidente de trabalho & competência: conseqüências da sucessão das normas no tempoRoland Hasson.342.61 Art. 12Livro
2012, 2008, ..., 2003, 2002 Hasson, RolandAcidente de trabalho & competência: conseqüências da sucessão das normas no tempoRoland Hasson.342.61 Art. 29Livro
2009 Caldas, RicardoO benefício de auxílio-acidente à luz do direito intertemporalRicardo Caldas.341.622Artigo de revista
2005 Beltran, Ari Possidonio"Flexibilização e direito do trabalho"Ari Possidonio Beltran. --342.6Artigo de revista
2004 Castro Junior, Duarte Vaz Pacheco deO auxílio-acidenteDuarte Vaz Pacheco de Castro Junior. --342.6527Artigo de revista
2000 Chaves, Roberto MonteiroAcidente de trabalho sob o enfoque do Direito Previdenciário: acidente de percurso "in itinere" em viagemRoberto Monteiro Chaves. --342.61Artigo de revista
1999 Rocha, Paulo do Rego MonteiroAcidente do Trabalho e Pedido de Indenização: intervenção obrigatória do Ministério PúblicoPaulo do Rego Monteiro Rocha.341.4622Artigo de revista
1999 Dias, Eduardo RochaA reforma da previdência e o regime de contribuição das empresas: principais reflexosEduardo Rocha Dias.341.625Artigo de revista
1999 Henares Neto, HalleyContribuição para o SAT: inconstitucionalidade originária e incompatibilidade material com a atual ordem constitucionalHalley Henares Neto.342.616Artigo de revista
1998 Saad, Teresinha Lorena PohlmannJustiça competente nas ações para determinar o reajustamento dos benefícios acidentários341.67Capítulo de Livro
1998 Lins, Carlos Otavio BandeiraPossibilidade do Recebimento Conjunto de Aposentadoria e Auxílio Acidente Depois da Lei n. 9.528/97Carlos Otavio Bandeira Lins.341.6222Artigo de revista
1997 Barreto, Ana Maria Zanutto de PaulaOs acidentes de trabalho, e in itinere, e a exclusão da co-responsabilidade de empregados por acidentes e o dano moral nas jurisprudências brasileira e alemãAna Maria Zanutto de Paula Barreto, Wanderlei de Paula Barreto.342.61 Artigo de revista
1976 Villamarin, Alberto Juan GonzalezO esgotamento da via administrativa na ação de acidente do trabalhoAlberto Juan Gonzalez Villamarin.342.61Art. 15Artigo de revista

2021-12-01T21:19:23.000Z [ 806015 ]