Brasil

Federal

Lei nº 5.315, de 12 de Setembro de 1967

12/09/1967

LEI-5315-1967-09-12

Regulamenta o art. 178 da Constituição do Brasil, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

urn:lex:br:federal:lei:1967-09-12;5315

1967-09-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/09/1967. p. 9471

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.315&ementa=2&data=19670912 ]

1967-09-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5315-12-setembro-1967-359124-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1967-09-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547178/publicacao/15714878 ]