Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.292, de 8 de Junho de 1967
Data
08/06/1967
Apelido
LEI-5292-1967-06-08
Ementa
Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1967-06-08;5292
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 12/1967 > Projeto de Lei da Câmara nº 56/1967 : Lei nº 5.292 de 08/06/1967 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-06-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/06/1967. p. 6255
Retificação
1967-06-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/06/1967. p. 6456

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.292&ementa=2&data=19670608 ]
Publicação Original
1967-06-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5292-8-junho-1967-460021-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1967-06-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547154/publicacao/15757062 ]

2024-08-12T05:13:32.000Z [ 1003912 ]