Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.171, de 21 de Outubro de 1966
Data
21/10/1966
Apelido
LEI-5171-1966-10-21
Ementa
Autoriza a abertura, pela Secretaria de Finanças da Prefeitura do Distrito Federal, do crédito especial de Cr$ 398.532.898,00 (trezentos e noventa e oito milhões, quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e noventa e oito cruzeiros), para pagamento de despesas referentes a exercícios anteriores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1966-10-21;5171
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-10-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/10/1966. p. 12302

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.171&ementa=2&data=19661021 ]
Publicação Original
1966-10-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5171-21-outubro-1966-358968-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1966-10-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547033/publicacao/15643224 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Martins, Marcelo GuerraConsiderações em torno do aspecto temporal do imposto sobre a renda341.39621Artigo de revista

2023-09-12T00:17:36.000Z [ 897530 ]