Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.161, de 21 de Outubro de 1966
Data
21/10/1966
Apelido
LEI-5161-1966-10-21
Ementa
Autoriza a instituição da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1966-10-21;5161
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-10-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/10/1966. p. 12300
Retificação
1966-10-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/10/1966. p. 12567

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.161&ementa=2&data=19661021 ]
Publicação Original
1966-10-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5161-21-outubro-1966-349084-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1966-10-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547021/publicacao/15643221 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997 Coentro, Aurora de OliveiraPerícia: igualdade de oportunidadeAurora de Oliveira Coentro.342.68Artigo de revista

2020-10-02T17:47:20.000Z [ 798791 ]