Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.143, de 20 de Outubro de 1966
Data
20/10/1966
Apelido
LEI-5143-1966-10-20
Ementa
Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1966-10-20;5143
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-10-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/10/1966. p. 12203

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.143&ementa=2&data=19661020 ]
Publicação Original
1966-10-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5143-20-outubro-1966-364639-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1966-10-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547001/publicacao/15643127 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Schoueri, Luis EduardoIOF-crédito sobre as cessões de crédito: desconto de títulos, factoring e solução de divergência COSIT nº 9/2016Luis Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino.341.39633Artigo de revista
2013 Xavier, Alberto, 1942A distinção entre contrato de conta-corrente e mútuo de recursos financeiros para efeitos de IOFAlberto Xavier.342.258Artigo de revista
2005 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesIncidência do imposto sobre operações de crédito ou relativas a títulos ou valores mobiliários de empresas de faturização341.39633Artigo de revista
2005 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesIncidência do imposto sobre operações de crédito ou relativas a títulos ou valores mobiliários de empresas de faturização341.39633 Artigo de revista

2021-09-28T21:16:51.000Z [ 810677 ]