Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.081, de 24 de Agosto de 1966
Data
24/08/1966
Apelido
LEI-5081-1966-08-24
Ementa
Regula o exercício da Odontologia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1966-08-24;5081
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 19/1960 : Lei nº 5.081 de 24/08/1966 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-08-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/08/1966. p. 9843
Retificação
1966-09-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/09/1966. p. 10075
Retificação
1967-06-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/06/1967. p. 6455

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.081&ementa=2&data=19660824 ]
Publicação Original
1966-08-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5081-24-agosto-1966-364652-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1966-08-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546939/publicacao/15809811 ]

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