Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.027, de 14 de Junho de 1966
Data
14/06/1966
Apelido
Código Sanitário do Distrito Federal
Apelido
LEI-5027-1966-06-14 , CODIGO SANITARIO DO DISTRITO FEDERAL
Ementa
Institui o Código Sanitário do Distrito Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1966-06-14;5027
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-06-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/06/1966. p. 6507
Retificação
1966-07-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/07/1966. p. 7270

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.027&ementa=2&data=19660614 ]
Publicação Original
1966-06-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5027-14-junho-1966-368573-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1966-06-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546885/publicacao/15722533 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2000 Mandarino, Adriana Sobral BarbosaGestão de resíduos sólidos domiciliares: legislação e práticas no Distrito FederalAdriana Sobral Barbosa Mandarino. --340Livro

2023-01-28T03:12:05.000Z [ 906433 ]