Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.025, de 10 de Junho de 1966
Data
10/06/1966
Apelido
LEI-5025-1966-06-10
Ementa
Dispõe sôbre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1966-06-10;5025
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação de Veto Rejeitado
1966-08-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/08/1966. p. 9779
Publicação Original
1966-06-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/06/1966. p. 6395
Retificação
1966-06-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/06/1966. p. 6731

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.025&ementa=2&data=19660610 ]
Publicação Original
1966-06-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5025-10-junho-1966-367754-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1966-06-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546883/publicacao/15773081 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Pires, Adilson RodriguesO sistema harmonizado e o valor aduaneiro como instrumentos de integração econômica. O sistema integrado de despacho aduaneiro de mercadorias341.39Capítulo de Livro

2022-06-25T05:45:39.000Z [ 899305 ]