Brasil

Federal

Lei nº 5.025, de 10 de Junho de 1966

10/06/1966

LEI-5025-1966-06-10

Dispõe sôbre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1966-06-10;5025

1966-08-25

Diário Oficial da União. Seção 1. 25/08/1966. p. 9779

1966-06-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/06/1966. p. 6395

1966-06-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/06/1966. p. 6731

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.025&ementa=2&data=19660610 ]

1966-06-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5025-10-junho-1966-367754-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1966-06-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546883/publicacao/15773081 ]