Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.947, de 6 de Abril de 1966
Data
06/04/1966
Apelido
LEI-4947-1966-04-06
Ementa
Fixa normas de Direito Agrário, dispõe sôbre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1966-04-06;4947
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-04-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/04/1966. p. 3717
Retificação
1966-04-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/04/1966. p. 4419

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.947&ementa=2&data=19660406 ]
Publicação Original
1966-04-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4947-6-abril-1966-350664-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1966-04-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546804/publicacao/15714828 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Terra, MarceloImóvel rural e algumas questões registráriasMarcelo Terra, Gabriela G. Quartucci Guaritá Bento.342.12Art. 22Artigo de revista
2014, 2012, 2011 Baltazar Júnior, José PauloCrimes federaisJosé Paulo Baltazar Júnior.341.5517 Livro
2010 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Direito agrário no Brasil: doutrina, prática, julgados, legislaçãoJ.B. Torres Albuquerque.342.1247Livro
2009, 2002 Balbino Filho, Nicolau, 1935Contratos e notificações no registro de títulos e documentos: doutrina, legislação, práticaNicolau Balbino Filho.342.1136 Livro
2004 Machado, João Sidnei DuarteA Parceria agrícola no direito brasileiroJoão Sidnei Duarte Machado.342.14531Livro
2003 Pinassi, AyrtonLocação, arrendamento e outras cessões de bens imobiliários: doutrina, jurispruddência, legislação e práticaAyrton Pinassi.342.1453Livro
2001, 1992 Ribeiro, Lelia Guimarães CarvalhoA parceria ruralLélia Guimarães Carvalho Ribeiro.342.14531 Artigo de revista
2000 Opitz, Oswaldo, 1914Contratos no direito agrárioOswaldo Opitz e Silvia C.B. Opitz.342.1243Livro
1999 Araújo, Luiz Ernani Bonesso de, 1955A Função Social da Propriedade RuralLuiz Ernani Bonesso de Araújo.342.1243Artigo de revista
1967 Maia, J. Motta (Jose Motta), 1912Estatuto da terra: comentadoJ. Motta Maia.342.12479Livro

2020-10-02T17:47:39.000Z [ 799905 ]