Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.947, de 6 de Abril de 1966
Data
06/04/1966
Apelido
LEI-4947-1966-04-06
Ementa
Fixa normas de Direito Agrário, dispõe sôbre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1966-04-06;4947
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-04-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/04/1966. p. 3717
Retificação
1966-04-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/04/1966. p. 4419

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.947&ementa=2&data=19660406 ]
Publicação Original
1966-04-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4947-6-abril-1966-350664-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1966-04-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546804/publicacao/15714828 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Terra, MarceloImóvel rural e algumas questões registráriasMarcelo Terra, Gabriela G. Quartucci Guaritá Bento. --342.12Art. 22Artigo de revista
2014, 2012, 2011 Baltazar Júnior, José PauloCrimes federaisJosé Paulo Baltazar Júnior. --341.5517 Livro
2010 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Direito agrário no Brasil: doutrina, prática, julgados, legislaçãoJ.B. Torres Albuquerque.--342.1247Livro
2009, 2002 Balbino Filho, Nicolau, 1935Contratos e notificações no registro de títulos e documentos: doutrina, legislação, práticaNicolau Balbino Filho. --342.1136 Livro
2004 Machado, João Sidnei DuarteA Parceria agrícola no direito brasileiroJoão Sidnei Duarte Machado. --342.14531Livro
2003 Pinassi, AyrtonLocação, arrendamento e outras cessões de bens imobiliários: doutrina, jurispruddência, legislação e práticaAyrton Pinassi. --342.1453Livro
2001, 1992 Ribeiro, Lelia Guimarães CarvalhoA parceria ruralLélia Guimarães Carvalho Ribeiro. --342.14531 Artigo de revista
2000 Opitz, Oswaldo, 1914Contratos no direito agrárioOswaldo Opitz e Silvia C.B. Opitz.342.1243Livro
1999 Araújo, Luiz Ernani Bonesso deA Função Social da Propriedade RuralLuiz Ernani Bonesso de Araújo.342.1243Artigo de revista
1967 Maia, J. Motta (Jose Motta), 1912Estatuto da terra: comentadoJ. Motta Maia. --342.12479Livro

2019-03-23T12:28:19.000Z [ 691093 ]