Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.878, de 3 de Dezembro de 1965
Data
03/12/1965
Apelido
Regime Jurídico Peculiar dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal
Apelido
LEI-4878-1965-12-03
Ementa
Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-12-03;4878
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-12-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/12/1965. p. 12371

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.878&ementa=2&data=19651203 ]
Publicação Original
1965-12-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4878-3-dezembro-1965-368395-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-12-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546733/publicacao/15641878 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Bernardo, LadisaelPolícia federal: manual prático, processo administrativo, disciplinar e sindicânciaLadisael Bernardo, Sérgio Viana da Silva. --341.37Livro

2023-01-28T03:12:01.000Z [ 906246 ]