Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.854, de 25 de Novembro de 1965
Data
25/11/1965
Apelido
LEI-4854-1965-11-25
Ementa
Modifica o art. 115 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-11-25;4854
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-12-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/12/1965. p. 12177

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.854&ementa=2&data=19651125 ]
Publicação Original
1965-12-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4854-25-novembro-1965-368969-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-12-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546708/publicacao/15807180 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Castro, Lincoln Antônio deAnátema ao pacto comissório342.14519Art. 23 § 3°Artigo de revista

2020-10-02T17:51:21.000Z [ 815086 ]