Retifica, sem aumento de despesa, a Lei nº 4.539, de 10 de dezembro de 1964, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1965.
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/09/1965. p. 10009
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.779&ementa=2&data=19650928 ]
Publicação Original
1965-09-30
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4779-28-setembro-1965-368272-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-09-30
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/546632/publicacao/15642642 ]