Brasil

Federal

Lei nº 4.749, de 12 de Agosto de 1965

12/08/1965

LEI-4749-1965-08-12

Dispõe sôbre o pagamento da gratificação prevista na Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962.

urn:lex:br:federal:lei:1965-08-12;4749

1965-08-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/08/1965. p. 8121

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.749&ementa=2&data=19650812 ]

1965-08-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4749-12-agosto-1965-377862-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1965-08-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546602/publicacao/15810446 ]