Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.726, de 13 de Julho de 1965
Data
13/07/1965
Apelido
LEI-4726-1965-07-13
Ementa
Dispõe sobre os Serviços do Registro do Comércio e Atividades afins, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-07-13;4726
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2661/1965 > Projeto de Lei da Câmara nº 96/1965 : Lei nº 4.726 de 13/07/1965 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-07-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/07/1965. p. 6649
Retificação
1965-07-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/07/1965. p. 6889

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.726&ementa=2&data=19650713 ]
Publicação Original
1965-07-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4726-13-julho-1965-369041-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-07-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546579/publicacao/15642071 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010, 2009 Teixeira, Guilherme PuchalskiDo consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/76Guilherme Puchalski Teixeira.342.2 Art. 15Artigo de revista
2010, 2009 Teixeira, Guilherme PuchalskiDo consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/76Guilherme Puchalski Teixeira.342.2 Art. 48Artigo de revista
2001 Xavier, Alberto, 1942Consórcio: natureza jurídica e regime tributárioAlberto Xavier.342.221Artigo de revista
1999 Leonardos, LuizApreciação do Conflito Entre Marcas e Nomes ComerciaisLuiz Leonardos.342.27Artigo de revista
1998 Gonçalves, Mário César PachecoLei n.º 8.934: interpretação e aplicação (dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências)Mário César Pacheco Gonçalves.342.214Artigo de revista
1995, 1993 Trindade, Washington Luiz da, 1923As novas formas contratuais e suas afinidades com o contrato de empregoWashington Luiz da Trindade.342.65 Artigo de revista
1993 Graeff Junior, CristianoA quota do socio de sociedade mercantil na dissolução da sociedade conjugalCristiano Graeff Junior.342.22 Artigo de revista
1992 Lamotte, Sebastião Nunes, 1935Manual pratico de registro na junta comercial: firma individual, sociedade limitadaSebastião Lamotte.342.214Livro
1977 Vianna, José de Segadas, 1906Manual prático de registro do comércio e de contratos comerciais: comentarios elucidativos, normas das juntas comerciais, modelos de requerimentos, de documentos, de contratos, legislação, jurisprudenciaSegadas Vianna e Themistocles Pinho.342.214Livro

2020-10-02T17:51:22.000Z [ 815178 ]