Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.726, de 13 de Julho de 1965
Data
13/07/1965
Apelido
LEI-4726-1965-07-13
Ementa
Dispõe sobre os Serviços do Registro do Comércio e Atividades afins, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-07-13;4726
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-07-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/07/1965. p. 6649
Retificação
1965-07-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/07/1965. p. 6889

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.726&ementa=2&data=19650713 ]
Publicação Original
1965-07-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4726-13-julho-1965-369041-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-07-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546579/publicacao/15642071 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1992 Lamotte, Sebastião Nunes, 1935Manual pratico de registro na junta comercial: firma individual, sociedade limitadaSebastião Lamotte.342.214Livro
1977 Vianna, José de Segadas, 1906Manual prático de registro do comércio e de contratos comerciais: comentarios elucidativos, normas das juntas comerciais, modelos de requerimentos, de documentos, de contratos, legislação, jurisprudenciaSegadas Vianna e Themistocles Pinho.342.214Livro

2023-01-28T03:12:11.000Z [ 906929 ]