Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.725, de 13 de Julho de 1965
Data
13/07/1965
Apelido
LEI-4725-1965-07-13
Ementa
Estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-07-13;4725
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-07-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/07/1965. p. 6561
Retificação
1965-07-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/07/1965. p. 6768

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.725&ementa=2&data=19650713 ]
Publicação Original
1965-07-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4725-13-julho-1965-369004-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-07-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546578/publicacao/15714348 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004, 1999, 1998 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936Justiça do trabalho e poder normativoAlmir Pazzianotto Pinto.342.68 342.6 Artigo de revista
1999 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936Poder normativoAlmir Pazzianotto Pinto.342.68Artigo de revista
1998 Coelho, Antônio Éder John de SousaDireitos individuais e o contrato coletivo de trabalhoAntônio Éder John de Sousa Coelho.341.272Artigo de revista
1997 Gonçalves, Emílio, 1933Ação de Cumprimento e PrescriçãoEmilio Gonçalves.342.6645Artigo de revista
1997 Moura, José Fernando Ehlers deSentença NormativaJosé Fernando Ehlers de Moura.342.685Artigo de revista
1996 Santos, UrsulinoInconstitucionalidade de enunciado de sumula e precedente normativoUrsulino Santos.342.68Artigo de revista
1996 Alemão, IvanRecurso ordinário tem efeito suspensivo?Ivan Alemão.342.688Artigo de revista
1995 Oliveira, Francisco Antonio deAção de cumprimento: natureza jurídica da sentença proferida em primeiro grau pendente à norma coletiva de julgamento no TST ; recurso com efeito apenas devolutivoFrancisco Antonio de Oliveira.342.688Artigo de revista
1995 Mendes Neto, Laudelino da CostaPrescrição: actio nataLaudelino da Costa Mendes Neto.342.68Artigo de revista
1965 Barros Junior, Cássio de Mesquita, 1930Dissídios coletivos: Lei 4.725, de 13-7-65Cássio Mesquita Barros Jr, Octavio Bueno Magano.342.66Livro

2020-10-02T17:51:21.000Z [ 815131 ]