Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.711, de 29 de Junho de 1965
Data
29/06/1965
Apelido
LEI-4711-1965-06-29
Ementa
Estende aos remanescentes ou reformados da extinta Polícia Militar do antigo Território do Acre as disposições da Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964, que institui o nôvo Código de Vencimentos dos Militares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-06-29;4711
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-06-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/06/1965. p. 6081

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.711&ementa=2&data=19650629 ]
Publicação Original
1965-06-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4711-29-junho-1965-377802-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-06-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546564/publicacao/15642062 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Gentile, Larissa DantasO princípio da insignificância nos crimes ambientais341.5Artigo de revista

2024-08-12T04:59:54.000Z [ 918257 ]